Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental


TIPOS DE LICENÇAS

Licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

Licença Prévia (LP) - Tem por objetivo atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, avalia a localização, atesta a viabilidade ambiental e onde são estabelecidos pelo órgão ambiental as condicionantes e requisitos básicos que obrigatoriamente deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases de sua implantação.

Licença de Instalação (LI) - Tem por objetivo dar direito ao empreendedor de implantar seu empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas para a implantação.

Licença de Operação (LO) - Tem por objetivo autorizar o início das atividades do empreendimento após a verificação do fiel cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores bem como, as medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.


AVALIAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS

  • Avaliação preliminar
  • Investigação confirmatória

  • A avaliação de passivos ambientais deve ser realizada no encerramento da empresa e protocolada no órgão ambiental junto com o plano de desativação e será composto pela Avaliação preliminar e Investigação Confirmatória. Esses relatórios também poderão serão utilizados para balizar a aquisição de um imóvel para verificar se o mesmo não possui nenhum passivo ambiental, pois de acordo com a legislação na compra do imóvel o passivo também é transferido ao novo proprietário.